Quando um paciente se sente lesado após um tratamento ou procedimento médico, ele pode buscar a justiça para reparar os danos sofridos. Contudo, para que o caso seja analisado corretamente, é necessário que haja uma avaliação técnica que comprove ou descarte a existência de falhas na conduta médica. Esse processo é conhecido como perícia médica. No contexto jurídico, a perícia médica é uma das provas mais importantes em casos de erro médico, pois ela estabelece, de maneira objetiva, se houve erro, imprudência, negligência ou imperícia por parte do profissional de saúde.
Neste artigo, explicarei como funciona a perícia médica em processos de erro médico, desde a sua solicitação até o impacto que o laudo pericial pode ter na decisão judicial. Como advogado especializado, abordarei de forma clara e direta cada etapa desse procedimento para que você compreenda a sua relevância e o que esperar ao mover uma ação judicial.
O que é a perícia médica?
A perícia médica é uma avaliação técnica realizada por um médico perito, nomeado pelo juiz, com o objetivo de verificar se os danos alegados pelo paciente em um processo judicial foram causados por falhas na atuação do médico ou equipe de saúde. A perícia analisa o prontuário médico, laudos de exames, procedimentos realizados e, se necessário, também avalia fisicamente o paciente.
Esse exame técnico é fundamental para o processo, pois muitas vezes o juiz não tem conhecimento especializado para julgar os aspectos médicos envolvidos. Assim, o laudo emitido pelo perito médico serve como um suporte técnico que ajudará o juiz a tomar uma decisão justa e imparcial.
Quando a perícia médica é solicitada?
Nos processos de erro médico, a perícia é solicitada após o paciente (autor) ingressar com a ação judicial. A solicitação pode partir tanto do advogado do autor quanto do advogado de defesa do médico ou hospital. O objetivo é que, com base na avaliação pericial, seja comprovado se o dano alegado pelo paciente decorreu de um erro no atendimento ou tratamento.
Exemplo prático:
Se um paciente alega que uma cirurgia plástica resultou em danos estéticos permanentes devido a uma falha técnica do cirurgião, a perícia médica será essencial para determinar se o cirurgião realmente cometeu um erro, ou se o resultado é compatível com os riscos naturais da cirurgia.
Como o perito médico é escolhido?
O perito médico é nomeado pelo juiz responsável pelo processo. Trata-se de um profissional com formação na área médica, geralmente especializado na área relacionada ao tratamento em questão. Por exemplo, em um caso envolvendo uma cirurgia cardíaca, o perito escolhido será um médico especializado em cardiologia ou cirurgia cardiovascular.
Os peritos são profissionais imparciais e, por isso, não podem ter qualquer vínculo ou relação com as partes envolvidas no processo. Além disso, ambas as partes (paciente e médico ou hospital) têm o direito de indicar assistentes técnicos, que são médicos de confiança que acompanham o processo de perícia e podem apresentar pareceres ou questionamentos sobre o laudo pericial.
Quais são os documentos analisados na perícia médica?
Durante a perícia, o perito tem acesso a diversos documentos essenciais para a avaliação do caso. Entre os principais, destacam-se:
- Prontuário médico do paciente
O prontuário contém todo o histórico de atendimento do paciente, desde os diagnósticos até os tratamentos e procedimentos realizados. É a base da análise pericial, pois oferece uma visão completa das decisões e ações tomadas pelos médicos. - Laudos de exames clínicos e laboratoriais
Exames de imagem (como raio-x, ultrassom, tomografia) e exames laboratoriais são fundamentais para avaliar o estado de saúde do paciente antes e após o tratamento. Esses documentos ajudam a verificar se o tratamento seguido pelo médico estava em conformidade com os resultados clínicos. - Relatórios de alta e de procedimentos cirúrgicos
Esses relatórios descrevem de maneira detalhada os procedimentos realizados, as técnicas utilizadas e as complicações encontradas. São essenciais para que o perito compreenda como o tratamento foi conduzido. - Relatórios complementares de outros especialistas
Se o paciente foi tratado por uma equipe multidisciplinar, os relatórios de outros especialistas também podem ser incluídos na análise pericial. Isso é comum em casos mais complexos, que envolvem várias áreas da medicina.
A perícia médica presencial
Além da análise documental, em alguns casos o perito também pode solicitar a presença do paciente para uma avaliação física. Isso ocorre principalmente em casos onde os danos são visíveis ou funcionais, como cicatrizes, deformidades ou perda de movimento. A avaliação presencial permite que o perito observe diretamente as consequências alegadas pelo paciente e compare com os resultados esperados de acordo com o procedimento realizado.
Exemplo prático:
Se um paciente alega que, após uma cirurgia ortopédica, perdeu parte da mobilidade de uma articulação, o perito pode solicitar um exame físico para avaliar a amplitude de movimento, a dor e outros sinais clínicos que comprovem ou refutem essa alegação.
O laudo pericial
Após realizar todas as avaliações, o perito elabora um laudo pericial, que é um documento técnico contendo suas conclusões sobre o caso. No laudo, o perito deve responder de maneira objetiva aos quesitos formulados pelas partes (autor e réu) e pelo juiz. Esses quesitos são perguntas relacionadas diretamente ao caso e visam esclarecer se houve erro médico, qual foi a causa dos danos sofridos pelo paciente e se esses danos são reversíveis ou permanentes.
O laudo pericial é uma das provas mais importantes do processo, e seu conteúdo pode influenciar decisivamente a decisão do juiz. Se o laudo comprovar que houve falha na conduta do médico, o paciente tem grandes chances de obter uma sentença favorável. Caso o laudo indique que o tratamento seguiu os padrões médicos estabelecidos, a ação pode ser julgada improcedente.
Exemplo de quesitos formulados pelas partes:
- Houve erro ou falha na conduta do médico durante o procedimento cirúrgico?
- O resultado apresentado é compatível com os riscos esperados do tratamento?
- Os danos alegados pelo paciente podem ser revertidos com novos tratamentos?
A impugnação do laudo pericial
Embora o laudo pericial seja uma prova técnica muito forte, ele não é imutável. As partes podem questionar ou impugnar o laudo, caso acreditem que há inconsistências ou erros na avaliação do perito. Para isso, os assistentes técnicos das partes podem apresentar pareceres técnicos divergentes, indicando outros aspectos que o perito pode ter ignorado ou interpretado de maneira incorreta.
Se o juiz considerar relevante, ele pode solicitar uma nova perícia, realizada por outro profissional, ou até mesmo convocar o perito para esclarecer pontos controversos durante uma audiência.
A importância da perícia médica para a decisão final
A perícia médica é um dos pilares de qualquer processo de erro médico. Ela permite que a decisão judicial seja baseada em critérios técnicos e científicos, garantindo uma maior imparcialidade no julgamento do caso. Contudo, é importante lembrar que a perícia não é a única prova levada em consideração. Testemunhos, documentos adicionais e o histórico médico do paciente também são avaliados pelo juiz.
Resumo
A perícia médica é um procedimento técnico essencial em processos judiciais de erro médico, onde um médico perito analisa documentos e exames, podendo também realizar uma avaliação física do paciente. O laudo pericial é um dos principais elementos de prova e pode determinar o desfecho do processo, comprovando se houve erro médico ou não. Além do laudo pericial, as partes têm o direito de impugná-lo, apresentando pareceres divergentes ou solicitando nova perícia. Para garantir que seu caso seja bem defendido, é crucial contar com o suporte de um advogado especializado e manter toda a documentação médica organizada.
